Projeto de Lei 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário
A Lei Complementar 214/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, visa restructurar o sistema tributário brasileiro. A proposta mantém a complexidade do código tributário atual, buscando modular novas categorias de tributação. Uma das principais modificações da lei consiste em centralizar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmen